SÃO LUÍS/MA – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, e a vice-prefeita Esmênia Miranda, ambos do PSD, tiveram suas prestações de contas aprovadas no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Vale destacar que o Ministério Público Eleitoral (MPE) havia recomendado que as contas de campanha de Braide e Esmênia fossem reprovadas por irregularidades na arrecadação e aplicação de recursos financeiros, em razão da omissão de despesas e receitas estimáveis com atividade de militância para a distribuição de bandeiras, da falta de detalhamento das despesas com material de publicidade e da ausência de comprovação da capacidade operacional de fornecedores.
No entanto, as contas foram aprovadas por unanimidade e sem ressalvas por todos os membros do TRE-MA.
“No entanto, em que pese o volume expressivo de bandeiras distribuídas na campanha do prestador de contas (125.000 unidades), os Recorrentes comprovaram a existência de gastos com pessoal, mediante a apresentação de contratos firmados e termos de doação de serviços (Id’s 18498593 a 18498596, 18498660, 18498677, 18498676 a 18498699), cuja vigência foi de 16/08/2024 até a data da eleição. Dessa forma, é razoável concluir que a distribuição desse material foi realizada pelas 18 pessoas, cuja contratação foi comprovada, em prazo suficiente para sua distribuição e uso, durante eventos de campanha, como carreatas, passeatas, comícios e outras atividades similares, conforme demonstram as fotografias anexadas (Id 18498744 a 18498786). Portanto, considerando o registro de gastos e doações referentes aos serviços de militância e mobilização de rua, tanto para os colaboradores quanto para os contratados, entendo que não persiste a irregularidade relacionada à omissão de receitas e/ou despesas com militância de rua”, assinala o desembargador Paulo Velten, que foi o relator do caso.
E assim, prefeito e vice-prefeita de São Luís, mais uma vez, estão com suas reeleições, obtidas em 1º Turno, confirmadas na Justiça Eleitoral.
