MARANHÃO – O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, respondendo pelo plantão judiciário de 2º grau, concedeu nesta sexta-feira, 23, habeas corpus ao ex-prefeito de Lago do Junco Osmar Fonseca e determinou sua soltura.
Um filho dele, Olavo Augusto Fonseca, também foi beneficiado pela decisão.
Ambos haviam sido presos na quarta-feira, 21, em ação conjunta do Ministério Púbico e da Polícia Civil. Eles são acusados de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
Para o magistrado, a busca e apreensão de bens, por ora, é suficiente para o decorrer das investigações.
“Verifico que a ordem de sequestro/arresto de bens adquiridos a partir de recursos supostamente oriundos de crimes e a ordem de busca e apreensão na residência dos investigados para coleta de provas – providências já adotadas pela Autoridade Impetrada – são suficientes, por ora, para dispersar a suposta organização criminosa a quem a denúncia imputa crimes de peculato e lavagem de capitais, pelo que a prisão cautelar – diante da sua excepcionalidade […], provisoriedade […] e proporcionalidade […] – não se revela mais imprescindível para a garantia da ordem pública, conforme já veio de reconhecer o STJ em caso semelhante”, destacou Velten em seu despacho.
Segundo ele, como Osmar Fonseca não é mais prefeito – e Olavo nunca foi -, “não subsiste, a priori, o risco de reiteração delitiva consubstanciado na inserção de supostos funcionários fantasmas na folha de pagamento ou de praticar fraudes licitatórias”.
A defesa dos dois foi patrocinada pelo escritório do advogado Daniel Leite.
Baixe aqui a íntegra da decisão.
