MARANHÃO – A juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Jaqueline Caracas, participou nesta quinta-feira (04), de reunião Grupo de Trabalho responsável por discutir a implantação do Selo Digital com QR Code, para melhoria nos serviços extrajudiciais do Estado. O grupo discutiu a contratação do programa SAUIN, que traz a funcionalidade, e foi desenvolvido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG do Estado do Amazonas. O objetivo é substituir os atuais selos físicos por selos eletrônicos em todos os atos expedidos pelos cartórios do Maranhão.
A medida atende à Meta 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste em “desenvolver selo digital para todos os atos praticados pelos serviços extrajudiciais com a funcionalidade de QR Code, para que o usuário possa atestar a viabilidade do ato e do seu conteúdo, implementando a funcionalidade para a fiscalização e correição remota pela Corregedora de Justiça”.
Durante a reunião, o representante da Anoreg/AM, Alisson Rodrigues, apresentou as funcionalidades do sistema, e os resultados iniciais colhidos no projeto-piloto implantado nas serventias de Raposa (Comarca da Ilha de São Luís); São João Batista; e no 3º Ofício de Notas da Capital.
Segundo a magistrada, a medida vai aperfeiçoar e garantir maior segurança a todos os atos expedidos pelas serventias, possibilitando que o usuário do serviço possa conferir a autenticidade dos documentos de forma imediata, como também, para permitir uma fiscalização mais efetiva, inclusive à distância. “É o advento da tecnologia em prol da melhoria, agilidade e segurança dos serviços cartorários à população”, garantiu Jaqueline Caracas.
A reunião contou com a participação do juiz Cristiano Simas, responsável pelo Planejamento Estratégico do TJMA; da diretora do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário – FERJ, Celerita Dinorah; do diretor financeiro do TJ, Amudsen Bonifácio; e da diretora de Controle Interno do TJ, Jurema Paiva Santos.
O processo de contratação da empresa segue agora para a Diretoria Financeira, para análise sobre a viabilidade econômica do projeto e impacto no orçamento do Poder Judiciário do Maranhão.
