MARANHÃO – Uma parceria entre a Secretaria de Estado das Cidades e de Desenvolvimento Urbano (Secid) e a Empresa Maranhão Parcerias (Mapa) vai dar celeridade e ampliar as ações voltadas à regularização fundiária urbana no Estado do Maranhão. As partes assinaram um termo de cooperação técnica, na tarde desta terça-feira (30), com o fim de promover ações conjuntas e necessárias ao pleno desenvolvimento do Programa Estadual de Regularização nos núcleos urbanos informais consolidados de domínio da Mapa.
O secretário das Cidades Rubens Pereira Júnior ressalta que o programa de Regularização Fundiária reconhece o direito do ocupante que vive em situação irregular. “Não basta ter a moradia. Para alcançar a dignidade, deve-se regularizar a ocupação por meio do reconhecimento do direito à propriedade. É retirar o ocupante da informalidade e garantir o seu cidadania, por meio da sua integração ao convívio social”, destacou o titular da Secid.
A regularização fundiária apresenta-se como um dos mais importantes instrumentos para a recomposição do tecido urbano e a conquista do direito à cidade por todo e qualquer cidadão. Nesse sentido, a regularização fundiária dos assentamentos urbanos ocupados pela população de baixa renda revela-se como um dos programas prioritários da política urbana do Governo Flávio Dino. Somente em São Luís, mais de 12 mil famílias das áreas de domínio da Mapa serão beneficiadas.
Com a assinatura, a Mapa passa para a Secid a regularização dos imóveis com fins residenciais localizados em áreas de gestão da empresa. De acordo com a Medida Provisória 295/2019, que criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana (REURB-MA), caberá a Mapa somente a gestão daqueles de interesse econômico para o Estado. Para o presidente da Mapa, Antonio Nunes, a parceria permitirá uma ampliação da regularização de imóveis em diversos bairros de São Luís. “A assinatura do termo de cooperação com a Secid é um passo a mais para concretude da MP 295/2019, que deu nova feição à Empresa Maranhão Parcerias, assim como buscar ampliar a regularização fundiária urbana em nosso Estado”, afirmou Nunes.
Novos títulos poderão ser emitidos, bem como ajustes que se fazem necessários para processos de legitimação de propriedade. A regularização fundiária é uma política pública completa, pois abrange medidas jurídicas, ambientais, sociais e urbanas.
Essa a regularização propicia de forma direta vários benefícios para a comunidade. Do ponto de vista social, representa a efetiva garantia do direito a moradia àquelas famílias que residem na área ao longo de anos, e, além disso, garante a segurança jurídica de ter a moradia regularizada. Sob o aspecto econômico, a regularização destes imóveis incorpora estas áreas, tidas como assentamentos irregulares ou ocupações ilegais, à cidade legal, ou seja, valoriza-se a terra dinamizando o mercado imobiliário, fortalecendo-se a cidadania e a autoestima dos moradores.
