BARREIRINHAS/MA – Formação de holding político familiar, falta de desincompatibilização de cargo público e condição de sua mãe na linha sucessória no governo do estado motivaram impugnação do registro de candidatura de filho da presidente da Assembleia Legislativa, em Barreirinhas-MA.
A coligação, “Unidos pela Terra” (Podemos/Solidariedade/Federação PSOL/REDE), Barreirinhas-MA apresentou pedido de impugnação do registro de candidatura de Vinícius Vale (MDB) à prefeitura de Barreirinhas, na região dos Lençóis Maranhenses. De acordo com a impugnação, o candidato Vinícius Vale não demonstrou sua desincompatibilização de cargo que exerce na Assembleia Legislativa do Maranhão e, por isso, estaria inelegível.
Ainda de acordo com a impugnação, Vinícius Vale faz parte de uma holding político familiar que tenta dominar uma região do estado do Maranhão, tendo como líder a sua genitora Iracema Vale – atual presidente da Assembleia Legislativa e ex-prefeita de Urbano Santos – e composta ainda por seu pai, Herlon Costa, prefeito de Belágua. O irmão de Vinícius também concorre ao cargo de vice-prefeito de Urbano Santos.
Tem chamado atenção da Justiça que, sem nenhuma identidade com Barreirinhas, principal cidade dos Lençóis Maranhenses, desde que transferiu seu domicílio, Vinícius tem se valido do abuso do poder político e do poder econômico, desequilibrando a disputa, de acordo com os adversários.
Aos fatos:
No último dia 13/08, o candidato Vinícius Vale protocolou o requerimento de registro de candidatura ao cargo de Prefeito do município de Barreirinhas-MA, pedido este publicado no Diário Oficial de 14 de agosto de 2024.
Ilicitudes apresentadas na Impugnação, apontando que Vinícius Vale estaria inelegível:
1 – O Candidato está inelegível em razão de dois problemas intransponíveis, quais sejam, ausência de desincompatibilização em tempo hábil. De acordo com a impugnação, Vinícius Vale não comprovou ter sido exonerado de cargo comissionado da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, que é presidida por sua mãe.
2 – A deputada Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, assumiu o governo do Estado em substituição ao governador Carlos Brandão, que estava em viagem no exterior, e ao vice-governador, que havia entrado de férias, e, na linha sucessória, Iracema assumiu o governo do Estado do Maranhão, tornando o filho inelegível, de acordo com a Constituição Federal.
3 – Existe uma jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral, questão de holding familiar, entre prefeituras, onde o prefeito é candidato em uma cidade e familiares em cidades vizinhas, como é o caso: o pai de Vinícius Vale é prefeito de Belágua, a mãe foi prefeita de Urbano Santos e o irmão é candidato a vice-prefeito de Urbano Santos. Assim sendo, criou-se um holding familiar, isso sem falar nas outras prefeituras vizinhas na qual a deputada Iracema Vale está apoiando.
Antes da decisão pelo Judiciário, o Ministério Público deverá ser intimado para opinar. Veja abaixo o documento de impugnação.
