BARREIRINHAS/MA – Acontece hoje no Centro de Convenções de Barreirinhas, Padre Jocy Neves Rodrigues, ás 08:00 deste dia (04) à audiência Pública dos Lençóis com as cidades Humberto de Campos, Paulino Neves, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão e Tutóia, em Barreirinhas/Ma
Chegou a hora de decidir as prioridades para sua região!
Hoje, dia 04 de julho, às 8h, receberemos as equipes do @governoma para a Audiência Pública do Orçamento Participativo 2023.
Barreirinhas – Região dos Lençóis Maranhenses
Chegou o momento para a população maranhense indicar em quais ações, projetos, obras e serviços o Governo do Maranhão deverá prever investimentos de recursos públicos nos próximos quatro anos (2024-2027).
PROPOSTAS PARA O PPA ESTADUAL – AREA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
1. Cumprir com a corresponsabilidade do financiamento da política de assistência social, em acordo com o pacto federativo e as normativas do SUAS, aportando recursos na ordem de, no mínimo, 1% do orçamento do tesouro estadual para as áreas de gestão da política, na SEDES, e do cofinanciamento aos municípios, para que estes tenham condições de realizar a proteção social básica, atuando de forma efetiva na prevenção à violação de direitos da população maranhense.
2.Instituir, na política de assistência social, a execução regional dos serviços da proteção social especial, nos municípios maranhenses de pequeno porte I e II que não tenham CREAS implantados, e coordenar a articulação de políticas públicas, nessas regiões, focadas no público do CadUnico, com vistas à superação das desigualdades existentes nos territórios.
